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Prorrogado decreto que exige georreferenciamento de imóveis rurais

Nova redação estabelece novos prazos para imóveis com até 500 hectaresFoi publicada no Diário Oficial da União nesta terça, dia 22, a prorrogação do decreto exigindo o georreferenciamento de imóveis rurais com até 500 hectares em todo o território brasileiro. Pela nova redação ficam estabelecidos dez anos para os imóveis com área 250 a menos de 500 hectares; 13 anos para os imóveis com área de cem a menos de 250 hectares; 16 anos para os imóveis com área de 25 a menos de cem hectares; e 20 anos, para os imóveis com área inferior a 25 hectares.

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), destaca que com a prorrogação o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entendeu a preocupação dos parlamentares e produtores, e comprovou que não há como fazer o georreferenciamento. Conforme o parlamentar o próprio Incra reconhece que não tem condições de atender a demanda no país.

? Tem pedidos que estão parados no Incra há cinco anos a espera de homologação ? acrescenta Colatto, lembrando que o Brasil tem 850 milhões de hectares e 5,5 milhões de propriedades rurais.

O georreferenciamento é um sistema para definir a localização exata de uma propriedade rural, levando em consideração as coordenadas e limites da área. O processo é feito através do sistema de posicionamento global o (GPS) que permite o rastreamento do ponto de satélites, onde é possível obter as coordenadas de cada ponto da propriedade.

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