Protesto reivindica cumprimento de lei que prevê redução da queima de cana no Rio de Janeiro

Medida está provocando fechamento de usinas e instabilidade no setorUm ato reuniu na manhã dessa segunda, dia 27, mais de duas mil pessoas pelo cumprimento da Lei 5.990 do Estado do Rio de Janeiro que prevê a redução gradativa da queima de cana-de-açúcar. Organizado pela Associação Fluminense dos Plantadores de Cana (Asflucan), o manifesto teve a presença do secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo.

Trabalhadores rurais, plantadores de cana, empresários do setor sucroenergético, cooperativas, sindicatos, prefeitos e lideranças políticas da região protestaram contra a decisão judicial, em caráter liminar, proibindo  usinas de comprar a cana queimada, desde o último dia 17. A medida, já provoca o fechamento de estabelecimentos e instabilidade no setor, que envolve nove mil produtores e o emprego de 10 mil trabalhadores rurais. Para o secretário, a manifestação representou um ato de cidadania.

? Elaboramos uma lei que foi amplamente discutida por todos os envolvidos e pelos representantes da sociedade. Se as usinas forem impedidas de moer a cana queimada não terão recursos para investir na mecanização gradativa da colheita prevista na legislação. Quando o governador encaminhou a proposta para a Assembléia legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovada por unanimidade pelos deputados, e o governador em exercício, Luiz Fernando Pezão, sancionou a Lei 5.990, demonstraram sensibilidade com as dificuldades do setor ? frisou Áureo.

O presidente da Usina Cooperativa das Agroindústrias do Estado do Rio de Janeiro (Cooagro), Frederico Paes, destacou que o motivo da mobilização não era a defesa da queimada, mas sim o direito dos trabalhadores receberem o seu salário.

? A Cooagro, que emprega 2,5 mil pessoas, hoje está com suas portas fechadas por tempo indeterminado ? afirmou.

O secretário informou que a Procuradora Geral do Estado, Lúcia Léa Guimarães Tavares, designou o Subprocurador Leonardo Espíndola para acompanhar diretamente a tramitação do mandado de segurança impetrado pelo setor sucroenergético, na segunda instância da Justiça Federal.

? Estamos recebendo todo o apoio da Procuradoria Geral do Estado, que está convicta de que a Lei 5.990 é legítima e nos permitirá acabar com a prática da queimada, preservando os empregos na atividade econômica ? enfatizou.

Presente na ocasião, o presidente da Federação de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro (Faerj), Rodolfo Tavares, lembrou que além da preservação de milhares de empregos, a produção de etanol, um combustível limpo para o meio ambiente, depende da sobrevivência do setor sucroenergético.