A emenda 164 dá poder aos Estados para definir política ambiental e trata de terras utilizadas irregularmente em áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rios.
Já o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), afirmou nunca ter visto “postura tão autoritária de um líder do governo”, referindo-se à afirmação de Vaccarezza de que “esta Casa não está sob ameaça quando o governo tem a vitória, mas quando governo é derrotado”. “Qual é a ameaça?”, questionou.
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Para o deputado, “a maior resposta (ao líder do governo) será dada pelo Plenário, que vai afirmar a sua soberania, e pelos deputados, que vão mostrar que seus mandatos têm valor”.
Confira a íntegra da emenda 164
