? A metodologia adotada valida um exame laboratorial específico para ser aplicado nos produtos vendidos em cortes, antes avaliados com base em perícias técnicas desenvolvidas pelos fiscais do Serviço de Inspeção Federal ? informa o diretor de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Nelmon Oliveira.
Na opinião do diretor, a medida aumenta a capacidade do Ministério da Agricultura de avaliar, tanto os produtos que estão sendo elaborados nos estabelecimentos, quanto os que já estão no comércio.
O coordenador-geral de Apoio Laboratorial da Secretaria de Defesa Agropecuária (CGAL/SDA), Jorge Caetano Júnior, lembra que os estudos para a elaboração dessa norma começaram em 2002.
? Foram tomadas como base as metodologias publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, que determinam os teores de água e proteínas de amostras homogeneizadas de cortes de aves ? pontua.
O procedimento impõe uma comparação da amostra analisada com valores limites de tabela, contida na instrução normativa, considerando o tipo de corte (com ou sem pele ou osso) e o método de resfriamento (por aspersão ou imersão). Segundo Jorge Caetano, a rede de Laboratórios Nacionais Agropecuários tem capacidade de processar dez amostras por semana, em cada uma de suas seis unidades, num total de 240 amostras por mês.
Fiscalizações – O Ministério da Agricultura colhe, por ano, mais de mil amostras para verificar o percentual de água em carcaças de aves e em produtos vendidos no comércio e produzidos nas empresas.
? Quando detectamos irregularidades, os estabelecimentos, além de autuados e multados passam pelo regime especial de fiscalização. Assim, a comercialização é suspensa até que as empresas reavaliem os seus programas de controle de qualidade e comprovem por meio de análises que os produtos estão em conformidade com as regras estabelecidas na legislação ? ressalta Nelmon Costa.
Desde 2007, já foram submetidas a esse regime 27 empresas.