O documento estabelece condições para o pagamento da subvenção econômica diretamente aos produtores rurais independentes que atuam nas regiões citadas. A subvenção será no valor fixo de R$ 5,00 por tonelada de cana-de-açúcar, limitado a 10 mil toneladas por produtor.
São beneficiários os agricultores que efetivaram a entrega do produto, mediante comprovação por meio das notas fiscais, no período de 1° de maio de 2010 a 30 de abril de 2011, para os produtores localizados no Rio de Janeiro; e 1° de agosto de 2010 a 31 de julho de 2011, para os produtores localizados nas áreas de atuação da Sudene.
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Os produtores tem até o dia 23 de novembro para entregar a solicitação do pagamento na Superintendência Regional da Conab no Estado em que a cana-de-açúcar foi industrializada, e a estatal terá até o dia 26 de dezembro, para efetuar o pagamento, por ordem cronológica, do protocolo de entrada da documentação comprobatória na Companhia.
