? É de extrema importância principalmente porque simplifica a vida do contribuinte, daquele que se tornou um devedor, que tem divida acumulada. Faz uma série de simplificações, elimina a dívida até R$ 10 mil para quem tem essa divida até 2003, estabelece descontos de multas de juros pra outros devedores. É um avanço. É uma MP que vem acompanhada de projetos de lei e medidas complementares.
As medidas vão tratar da nova gestão da dívida ativa brasileira. A idéia é diminuir prazos de tramitação e limpar o cadastro de empresas inoperantes há mais de cinco anos. De acordo com o presidente do Senado, Garibaldi Alves, a proposta é interessante, porque o custo da cobrança desse tipo de dívida é maior do que o efetivo recebimento.
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? É uma dívida astronômica, que sobe a mais de R$ 1 trilhão. Ele vai racionalizar uma dívida por meio de determinado procedimento que precisa da autorização do legislativo.
