O governo federal precisa definir melhor quem poderá ou não integrar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, cobrou nesta quinta, dia 13, o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), em audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados.
“Hoje temos o risco de credenciar pessoas que não estão na terra, que não estão produzindo, mas que têm a terra, têm titulo e têm outra profissão”, disse, na audiência para debater o Decreto nº 9.064, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária e institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O deputado é o autor do requerimento para a audiência.
O CAF substitui a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Atualmente a Lei 11.326/2006 estabelece que os beneficiários de políticas públicas voltados para agricultura familiar não possuam, por exemplo, terras com área maior que quatro módulos fiscais (medida que varia de acordo com a região), que utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, entre outras regras.
“Temos que garantir que esse segmento que temos hoje com o enquadramento atual seja contemplado. O que se percebe, com a mudança, e com a publicação do decreto, é que a lei ficou frágil e pode abrir para aqueles que inclusive não fazem parte da categoria tenham acesso ao crédito rural”, alertou Schuch. Ele defendeu que o governo dialogue com entidades representativas do setor e defina melhor o enquadramento dos agricultores familiares.
“O cadastro é a identificação, a carteira de identidade do agricultor para chegar no sistema financeiro, na assistência técnica”, disse, acrescentando que “a questão de enquadramento é fundamental para garantir que o agricultor tenha acesso a políticas públicas”.
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Segundo o deputado, a partir das conversas com o setor, o próprio governo poderá alterar o decreto ou mesmo enviar um novo projeto de lei para o Congresso Nacional, caso julgue necessário.
Na audiência pública, o coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultural Familiar do Brasil, Marcos Rochinski, defendeu também que o setor seja ouvido e que o governo esteja atento à situação dos mais frágeis, como os indígenas e quilombolas.
O subsecretário em exercício da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Carlos Zukowski, disse que convocará as entidades representativas para dialogar sobre a conformação do cadastro e, sobre indígenas e quilombolas. “Todos estarão incluídos no cadastro. Hoje já estão incluídos na DAP. Isso vai ser preservado, apenas teremos um instrumento mais moderno”, disse.
Segundo ele, ainda não há data para a primeira reunião com o setor e nem expectativa para o lançamento do cadastro. Ele disse, no entanto, que será “o mais rápido possível”.
De acordo com dados do portal da Câmara dos Deputados, a agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, com destaque para produtos como mandioca, feijão, milho e café. São mais de 4 milhões de estabelecimentos familiares no país, que juntos respondem por 38% do Produto Interno Bruto Agropecuário, o equivalente a R$ 54 bilhões por ano.
