O texto foi aprovado pelo Senado por forte pressão da bancada rural, e modifica um projeto de lei apresentado pelo governo. A proposta original tinha como objetivo regularizar a propriedade das terras amazônicas com extensões de até 1,5 mil hectares e que fossem ocupadas desde antes de 2004.
O projeto também incluía compromissos para quem recebesse títulos de posse, entre eles a obrigação de recuperar áreas já desflorestadas e restrições a novos cortes de árvores, que foram suavizados pelos congressistas da bancada rural.
O governo prevê um prazo de 10 anos para a regularização, com a intenção de comprovar que as normas eram cumpridas, mas o texto aprovado reduziu o período a somente três anos.
Notícias Relacionadas
As mudanças introduzidas no projeto acrescentam a possibilidade de as terras poderem ser vendidas assim que a propriedade tiver sido regularizada, o que, no projeto original, também só contemplava em um prazo de 10 anos.
Para o PT, o presidente deveria vetar a lei e devolvê-la ao Congresso para que prossiga a discussão e a proposta original seja respeitada. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, já tinha alertado para que se a lei fosse aprovada com as remodelações da bancada rural, a Amazônia ficaria exposta a um “desastre ambiental”.
Segundo Minc, a promulgação desse texto pode inclusive significar “o fim” do chamado Fundo Amazônia, pelo qual o Brasil busca captar doações de outros países para investir na proteção da floresta.
