Ao adiar mais uma vez a votação do novo Código Florestal, lideranças partidárias remarcaram para esta quarta, dia 11, logo mais, a partir das 9h, uma sessão extraordinária para concluir as discussões. A votação está prevista para logo mais, no período da tarde.
O pleito foi adiado mais uma vez por falta de consenso entre o relator do documento, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e o governo. O ponto de divergência entre os dois é a recuperação de reserva legal em pequenas propriedades ou propriedades com até quatro módulos fiscais, que dependendo da localidade, passa de 100 hectares. Rebelo quer eximir todos esses agricultores de recuperar a vegetação nativa retirada até 2008 para o plantio. Mas o governo está disposto apenas a liberar os agricultores familiares dessa obrigação.
Na opinião do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a divergência não é fundamental.
? Tudo que o governo considera essencial foi incluído no relatório. Não haverá mais anistia, serão mantidas as áreas de preservação permanente (APPs) e serão previstas punições rígidas para quem descumprir a lei ? disse Vaccarezza.
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Quanto às APPs, as duas partes concordaram em manter as regras atuais, mas com uma alteração ? nas margens de rios com até 10 metros de largura, poderão ser recompostos apenas 15 metros, e não 30, como prevê a lei atualmente (4.771/65). Esse era outro ponto de discórdia com o governo, que defendia a regra vigente.
Além disso, o relatório de Aldo Rebelo previa uma série de atividades que poderiam ser realizadas em APPs. A autorização para o desmatamento dessas áreas também seria transferida da União para os municípios. Para se chegar a um acordo, decidiu-se que serão listadas, na lei e por decreto, as atividades autorizadas nessas áreas de preservação.
O relator afirmou que a matéria será votada nesta quarta de qualquer maneira. A transferência da votação para esta quarta foi decidida pelos líderes dos partidos no começo da noite dessa terça, dia 10.
Aldo Rebelo afirmou que passaria toda a madrugada fazendo ajustes neste texto para que a versão final possa ser lida na manhã desta quarta no Plenário da Câmara.
