? O que aconteceu na Amazônia é que há um órgão responsável pela fiscalização que, lamentavelmente, não tem eficácia para coibir o desmatamento ilegal que ele sabe onde acontece todo o ano. [O desmatamento] não acontece em São Paulo, em Pernambuco nem no Rio Grande do Sul, acontece na área de fronteira agrícola. Mas temos um órgão que, em vez de fiscalizar o desmatamento ilegal, está mais preocupado em multar pequenos agricultores que sobrevivem com dificuldade do seu trabalho ? relatou.
Rebelo também destacou as negociações políticas feitas para a votação do novo Código. Segundo o relator, os partidos de oposição e os que compõem a base do governo na Câmara fecharam um acordo em torno das Áreas de Preservação Permanente (APPs) que foram desmatadas e que poderão ser consolidadas para a agricultura e pecuária. Com o acordo, foi marcada nova tentativa de votação da matéria para a manhã da próxima terça, dia 24.
Segundo Rebelo, a emenda estende para Estados e o Distrito Federal (DF) a possibilidade de criação de programas de regularização ambiental, que definirão quais áreas poderão ser consolidadas para agricultura. A posição do governo era de que apenas o Executivo, por meio de decreto presidencial, poderia determinar quais seriam essas áreas.
Uma emenda apresentada pelos partidos de oposição durante a tentativa de votação do texto há uma semana, propondo que as aéreas que poderiam ser consolidadas fossem definidas por projeto de lei, acabou provocando um racha na base aliada. Diante disso, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), optou por votar pelo adiamento da votação.
? A emenda passou a ser da oposição e da base, já que a oposição retirou sua emenda e passou a apoiar a da base. A diferença básica é que ambas prevêem que a iniciativa de criar programa de regularização ambiental é dos Estados, da União e do Distrito Federal. O projeto também prevê que a União, os estado e o DF possam criar programas de regularização ? explicou o relator.
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Para Rebelo, o acordo, apesar de não contemplar todas as reivindicações de agricultores nem de ambientalistas, é o melhor possível para o país.
? Ele é para proteger o meio ambiente e a agricultura. Claro que nem todos julgarão que é o acordo dos seus sonhos. Provavelmente, os agricultores gostariam de mais concessões nessa lei e os ambientalistas gostariam que ele fosse mais próximo da imagem deles. Mas creio que, para a população e para o país, damos segurança de proteger o patrimônio natural com a lei mais rigorosa de todo o mundo ? afirmou.
O relator enfatizou ainda que o texto do novo Código Florestal manterá o Brasil como detentor das maiores reservas legais e áreas de preservação permanente do mundo. Rebelo também criticou as organizações não governamentais (ONGs) que têm se posicionado contra o código.
? Continuaremos tendo a reserva legal que nenhum país do mundo tem, e as Áreas de Preservação Permanente que nenhum país do mundo tem. Nem aqueles países que despacham para cá suas ONGs para nos fazer exigências de 80% de reserva legal, de uma propriedade na Amazônia, e que nos seus países de origem, como a Holanda, os Estados Unidos e a Alemanha, não exigem sequer 1% de reserva legal. Temos orgulho dessa legislação rigorosa de proteção do meio ambiente, mas também temos orgulho da nossa agropecuária pela riqueza que ela produz, pela segurança alimentar e econômica que ela oferece ao país ? completou.
