A auxiliar do departamento fiscal do Sindicato Rural de Itu, Priscila Fanas é responsável por toda a documentação fiscal dos produtores. Nos últimos 20 dias ela já fez mais de 100 declarações do ITR. E tem pelo menos mais 30 pra preencher até o fim do mês.
? Não é difícil. O envio da documentação não tem grandes dificuldades. É mais a questão da lei que tem que estar bem certinho pra não mandar a documentação errada pra Receita Federal. É bom ter uma orientação, um suporte pra ser enviado da forma correta ? afirma.
O produtor rural Luiz Henrique Hacker procurou o sindicato na semana passada pra fazer a declaração. A propriedade dele já foi muito produtiva com café. É uma fazenda dos tempos áureos da produção no Brasil. Ele conta que a família chegou ao local nos anos 60. Ele só assumiu as terras há pouco mais de 20 anos. Sempre pagou ITR, mas os negócios da fazenda são outros agora.
Hoje é do turismo que a propriedade se mantém. Mas pra declaração do ITR, o que conta é a utilização da área. A propriedade de Hacker foi avaliada em R$ 400 mil, R$ 300 mil só de construções. Apenas 11 mil de área efetivamente produtiva, onde hoje o proprietário tem pastagens, e pelo menos R$ 90 mil de chamada terra nua, que é a área de mata preservada. Este ano o proprietário vai pagar R$ 45 reais de ITR. Pagaria menos, se produzisse mais.
? Nós temos dificuldade na nossa terra por ser muito íngreme, muita pedra, de realmente fazer culturas e deixar a área produtiva. Então nós até forçamos isso, a criar uma área de preservação ambiental, por que nessa área você já não pode desmatar e cultivar, então não acaba sendo considerado improdutivo ? relata.
O cálculo do ITR é feito com base numa tabela fornecida pela Receita Federal. E que leva em conta a área produtiva da propriedade.
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Imóveis com até 50 hectares, onde só 30% da área é utilizada, pagam 1% de imposto. Se o produtor utilizar mais que 80%, a taxa cai para 0,03%. A alíquota máxima é de 20%. E vale para propriedades que tem mais de cinco mil hectares, com uso inferior a 30% da área. Para o uso maior que 80% a taxa cai para 0,45.
Auditor Fiscal da Receita Federal em São Paulo Luiz Monteiro alerta para o prazo de entrega, o próximo dia 30, sexta que vem.
? Aqueles que não conseguem cumprir o prazo pagarão uma multa de 1% do valor do ITR e no mínimo esta multa é de R$ 50.
A previsão é de que 5,2 milhões de declarações do ITR sejam entregues este ano. O que deve gerar mais de R$ 500 milhões em arrecadação, dinheiro que deve ser investido nos municípios produtores Brasil afora.
? A União abriu mão deste imposto, transferindo 100% para os municípios que queiram fazer a administração das propriedades rurais na sua jurisdição ? complementa Monteiro.
Em SP, metade das declarações do ITR estão sendo feitas pelas prefeituras, que vão receber todo o imposto arrecadado dos produtores. No Brasil, apenas 25% dos municípios assumiram a administração do ITR.
