O Selo de Controle Fiscal, utilizado desde o início do ano por fabricantes nacionais e importadores, foi criado com o objetivo de facilitar a fiscalização sobre produtos falsificados e contrabandeados. Para o presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani, o mecanismo traz algum alívio para a indústria brasileira por diminuir a concorrência da bebida que entra de forma ilegal no país e tem a vantagem de não sofrer com a carga tributária de até 52%.
? Acreditamos que tenha ocorrido um equívoco da Receita. Essa é uma medida que diminui a nossa desvantagem ? diz Paviani, que admite ter estranhado a revogação ter sido assinada pela secretária adjunta, Zayda Bastos Manatta, e não pelo secretário da Receita, Carlos Alberto Freitas Barreto.
Ao tomar conhecimento da instrução normativa de ampliação do prazo para lojas e supermercados, o setor se mobilizou para que a contrariedade chegasse à presidente Dilma Rousseff. O anúncio da adoção do selo foi feito em abril de 2010, em Porto Alegre (RS).
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Representantes do setor tentaram levar o assunto a Dilma durante sua visita à Expointer, mas não conseguiram acesso à comitiva presidencial. A preocupação foi transmitida ao ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, ao presidente da Assembleia, Adão Villaverde, e ao governador do RS, Tarso Genro.
Na quinta, dia 8, Ibravin teve audiência com Tarso Genro e, conforme o Palácio Piratini, sede do governo do RS, o governador conversou à noite por telefone com Dilma Rousseff. A revogação da medida envolveu ainda a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
