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Receita Federal distribui 60,5 milhões de Selos de Controle Fiscal para vinícolas

Engarrafadoras e importadoras de vinho estão obrigadas a selar os produtos desde o dia 1º de janeiroA Receita Federal já entregou 60,5 milhões de unidades do Selo de Controle Fiscal para as vinícolas brasileiras e empresas engarrafadoras e importadoras de vinho, que estão obrigadas a selar os produtos desde o dia 1º de janeiro deste ano. Para os vinhos brasileiros foram entregues 57,2 milhões de selos da cor verde, impressos pela Casa da Moeda, enquanto as etiquetas da cor vermelha, para os vinhos importados, somaram 3,3 milhões de unidades.

O volume total de selos entregues pela Receita cresceu 48% em pouco mais de um mês, data do último levantamento colhido pelo Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), no dia 10 de janeiro. Até esta data, não havia sido retirado nenhum selo vermelho, segundo a Receita.

O presidente da União Brasileira de Viticultura (Uvibra), Henrique Benedettii, estima que o número de selos distribuídos alcance cerca de 250 milhões de unidades, que é o número aproximado de garrafas de vinhos nacionais e importados a serem comercializados no Brasil em 2011.

A implantação do Selo de Controle Fiscal foi determinada pela Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.026, publicada dia 16 de abril do ano passado no Diário Oficial da União. Até então, o vinho era a única bebida comercializada no País sem nenhum tipo de controle fiscal.

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