São obrigados a apresentar a declaração o proprietário, o titular do domínio útil e o dono a qualquer título de imóvel rural, exceto o imune ou isento. Mas, se houve mudança nas informações cadastrais referentes ao imóvel rural, quem for imune ou isento terá também que declarar. De acordo com a Receita, a multa mínima para quem perder o prazo de envio é R$ 50,00.
Receita libera programa gerador da Declaração do Imposto Territorial Rural
Prazo para entrega das informações encerra às 23h59min59s do dia 28 de setembroO programa gerador da Declaração do Imposto Territorial Rural está disponível no site da Receita Federal. Após o preenchimento da declaração, o contribuinte deverá utilizar o aplicativo Receitanet, encontrado também na página do órgão, para enviá-la. O prazo de entrega termina às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 28 de setembro.
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