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Receita paga restituição no primeiro lote do Imposto de Renda 2011

Fisco também liberará lotes da malha fina dos três últimos anosA Receita Federal libera nesta quarta, dia 15, no banco as restituições do primeiro lote regular de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. O Fisco também liberará lotes da malha fina de 2010, 2009 e 2008.

Serão beneficiados 1.550.877 contribuintes, que receberão um valor total de R$ 2 bilhões. Para o exercício de 2011, a Receita pagará R$ 1,9 bilhão a 1.509.186 pessoas físicas. No lote, 1,3 milhão de contribuintes têm mais de 60 anos e foram incluídos em cumprimento ao Estatuto do Idoso. O valor foi corrigido em 1,99%.

Para as declarações do ano passado, a correção chega a 12,14%, para as de 2009, a 20,60%; e, para as de 2008, a 32,67%.

A consulta aos lotes está disponível na página da Receita Federal ou pelo telefone 146.

Caso a restituição não seja creditada, o contribuinte deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001, capitais, 0800-729-0001, demais localidades, e 0800-729-0088, deficientes auditivos. Neste caso, a pessoa física deverá agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Mais seis lotes regulares serão liberados até o final do ano. O segundo está previsto para o dia 15 de julho, o terceiro, para 15 de agosto, o quarto, para 15 de setembro, o quinto, para 17 de outubro, o sexto, para 16 de novembro, e o sétimo, para 15 de dezembro.

O contribuinte não deve esperar até o término das liberações das restituições, em dezembro, para procurar a Receita e verificar se deixou de ser incluído em qualquer um dos lotes regulares.

Para evitar futuros problemas e multas, o ideal é consultar o Centro Virtual de Atendimento ao Cidadão (e-CAC) e verificar se a declaração tem pendências ou está correta.

O e-CAC foi criado para permitir ao cidadão fazer a autorregulamentação fiscal, antes mesmo de ser notificado pela Receita Federal. É preciso fazer um cadastro para a obtenção de uma senha e, assim, ter acesso ao centro virtual.

Este ano, 24.370.072 contribuintes enviaram a declaração no prazo. Quem não enviou o documento a tempo terá de pagar multa mínima de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido. Após 45 dias da emissão do documento de arrecadação, a ser pago no banco, incidem ainda juros de mora.

 

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