Reforma do Código não implicará no aumento do desmatamento, diz CNA

Confederação acredita que a aplicação da atual legislação reduzirá produção de alimentosA Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou, em nota, nesta quarta, dia 4, sua posição em relação à votação do novo Código Florestal Brasileiro, que deve acontecer nesta noite. No texto, assinado pela senadora Kátia Abreu, a CNA diz que, juntamente com os produtores rurais de todo o Brasil, não pode aceitar mais o adiamento dessa decisão e confia que deputados e senadores estejam prontos e preparados para decidir de acordo com os interesses do país. ? Os brasileir

por Redação Canal Rural

04/05/2011 16:06

? Como cidadãos democratas, estamos, e sempre estivemos, abertos ao diálogo, à transigência e à negociação. Mas, depois de tanto tempo, tantas discussões e tantos esclarecimentos, a modernização do Código só terá sentido e utilidade se contemplar alguns pontos essenciais ? disse Kátia Abreu.

De acordo com a CNA, a questão central para os produtores rurais é a fixação de uma data de corte, conforme decidir a maioria parlamentar, estabelecendo-se a definitiva consolidação e legalização das áreas de produção abertas e exploradas até esse momento, com a correspondente dispensa de recomposição de reserva legal, em todos os tamanhos de propriedade. Para a Confederação, a descriminalização de 90% dos produtores beneficiará principalmente os pequenos médios agricultores, que somam 86% de todos os produtores rurais do Brasil.

? Não é justo, nem honesto, diminuir a nossa produção de alimentos para recompor reserva legal e futuramente termos de importar comida para o consumo interno de países que não têm Código Florestal, muito menos reserva legal, disse.

Ao lado dessa questão central, a CNA defende também que a competência para legislar sobre a questão seja compartilhada entre a União e os Estados. Dada a grande diferenciação geográfica do país, uma única norma originária do poder central não contempla apropriadamente nossa diversidade, nem considera os legítimos interesses das comunidades regionais.

? O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apesar de não contemplar todas as reivindicações dos produtores rurais do Brasil, poderá conter grandes avanços e restaurar a racionalidade crítica nesta questão, devolvendo a segurança a quem investiu todos os seus meios e o seu destino para criar a grande agricultura brasileira, patrimônio natural de todo o país, conclui a senadora.