A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) declarou apoio à reforma tributária na noite desta quinta-feira (6), após pleitos do setor serem atendidos pelo relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Formada por 300 deputados, a bancada ruralista divulgou nota oficial para defender a aprovação da proposta, depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PB), pautar a votação em primeiro turno.
⚖ Reforma Tributária | Com 382 votos a favor, a Reforma Tributária foi aprovada em 1º turno em Plenário na Câmara dos Deputados.
A @fpagropecuaria está segura de que a Reforma trará muitos benefícios para todos os brasileiros, especialmente para os produtores rurais,
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— Frente Parlamentar da Agropecuária (@fpagropecuaria) July 7, 2023
Um requerimento do PL para adiar a deliberação foi rejeitado no plenário por 357 votos a 133, com 3 abstenções.
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“O diálogo construído nos últimos 120 dias trouxe convergências e os pontos sinalizados pelo setor agropecuário foram atendidos por completo e presentes no texto em análise no Plenário. Desta forma, atendidos os anseios e preocupações do setor, ficam, os membros da FPA, seguros do posicionamento favorável à Reforma Tributária em prol dos produtores rurais do Brasil”, diz a nota da FPA.
“Este é o primeiro passo da Reforma Tributária. Portanto, ainda poderemos incluir qualquer melhoria necessária para o setor durante a tramitação. A bancada sempre usou do diálogo para a construção de pontes e de um país mais justo e igualitário e assim seguiremos, pelo bem de cada cidadão brasileiro e do acesso junto à alimentos de qualidade”, afirma a bancada ruralista em outro trecho do documento.
Após uma reunião com Lira e membros da FPA nesta tarde, Aguinaldo decidiu determinar uma redução de 60% na alíquota do tributo que será cobrado sobre produtos agropecuários.
Dessa forma, a alíquota para o setor será 40% da alíquota padrão do imposto sobre consumo.
Além disso, o relator elevou de R$ 2 milhões para R$ 3,6 milhões o limite de faturamento para que produtores rurais tenham isenção tributária, uma espécie de “Simples do agro”, com direito a crédito presumido.
O parecer também estabelece que o IPVA não incidirá sobre aeronaves e máquinas agrícolas.
