O mercado financeiro mantém seu olhar atento a Brasília, aguardando a possível aprovação do texto da reforma tributária pelo Senado. O presidente da casa, Rodrigo Pacheco, indicou que a votação poderá ocorrer nesta quarta (8) ou quinta-feira (9). Em uma reunião liderada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, estratégias finais foram discutidas visando a votação da proposta.
Para entender as implicações práticas, especialmente para o setor do agronegócio, o telejornal Mercado & Companhia entrevistou a advogada Adriana Bandeira de Mello, especialista em tributação. A simplificação é a principal mudança prevista, com a criação de dois impostos para substituir os atuais, disse Mello. O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá o ICMS e o ISS, enquanto o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirá PIS, Cofins e IPI.
No contexto do agronegócio, pontos positivos emergem. Produtos da cesta básica ficarão isentos de impostos, beneficiando diretamente os produtores rurais. Além disso, uma redução de 60% na alíquota será aplicada a produtos do agronegócio, abrangendo itens agropecuários, pesqueiros, florestais, extrativos vegetais e insumos.
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Adriana destaca que o setor conseguiu manter benefícios importantes, como a não tributação das exportações. Contudo, ressalta a preocupação com o novo Imposto Seletivo, ainda sujeito a definições na legislação infraconstitucional. Esse imposto, destinado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, poderia impactar a agroindústria dependendo da definição dos produtos incluídos.
Outro ponto de atenção é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que pode aumentar a carga tributária na sucessão familiar, representando um desafio para os produtores.
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