O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), ao Projeto de Lei 1384/11, do deputado Beto Faro (PT-PA). O substitutivo altera a Lei Agrícola, enquanto o projeto original criava uma nova lei sobre a questão.
– Assim, evita-se a dispersão do tema em diferentes diplomas legais – disse Lupion.
De acordo com o substitutivo, o governo deverá priorizar os agricultores familiares e suas associações nas compras para a formação de estoques. A legislação atual privilegia a aquisição de pequenos e médios produtores e o projeto original não possui previsão alguma.
O estoque estratégico, responsável pela segurança alimentar, deverá ser abastecido prioritariamente pelo estoque regulador, que reduz a volatilidade dos preços. O projeto original não estabelecia este repasse de alimentos.
O texto aprovado retirou a previsão de quais órgãos do governo definiriam os produtos dos estoques de regulação. A proposta original dava à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em conjunto com o Banco do Brasil e com os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social a responsabilidade por essa definição.
O substitutivo retirou da proposta original a fixação em lei da quantidade mínima de produtos básicos para os estoques estratégicos.
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– O engessamento da política de formação e gestão dos estoques públicos de alimentos poderia acarretar ao Tesouro Nacional despesa elevadíssima e muitas vezes desnecessária – disse Lupion.
A proposta original previa manutenção do equivalente a quatro meses de consumo de trigo e três meses de consumo de arroz, feijão, farinha de mandioca, milho, trigo, óleo de soja, carne bovina, leite em pó e manteiga.
Outro ponto retirado no substitutivo foi a exportação de produtos incluídos em estoques reguladores, em caso de desabastecimento do mercado interno.
– O Governo Federal já dispõe dos instrumentos para reduzir ou estancar as exportações e o Brasil defende o livre comércio nos fóruns internacionais – afirmou o relator.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação, inclusive no seu mérito.
