A regulamentação da produção de bioinsumos no Brasil foi tema de um painel promovido pela DunhamTrimmer, reunindo especialistas do setor. A discussão ocorreu no contexto da lei nº 15.070, sancionada no final de 2024, que estabelece diretrizes para a fabricação agrícola desses insumos biológicos.
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Embora a nova legislação represente um avanço para a agricultura nacional, especialistas alertam para desafios relacionados ao controle de qualidade e segurança.
Desafios da nova regulamentação
A pesquisadora da Embrapa Mariangela Hungria da Cunha expressou preocupação com a falta de avaliação sobre o uso de microrganismos, o que pode levar à disseminação de doenças. “Estamos muito preocupados com o uso de micro-organismos que não foram devidamente avaliados em termos de eficiência agronômica. A produção na fazenda deve seguir protocolos rígidos, incluindo controle de qualidade e acompanhamento técnico”, destacou.
A diretora de Relações Institucionais e Regulatório da ANPII Bio, Julia Emanuela de Souza, ressaltou a necessidade de uma regulamentação sólida para evitar riscos à credibilidade dos bioinsumos. “Sem padrões bem definidos, a reputação da tecnologia pode ser comprometida. A falta de controle pode resultar em produtos de baixa qualidade, afetando a confiança dos produtores”, alertou.
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Para Gustavo Branco, vice-presidente do conselho deliberativo da Abisolo, o principal desafio está na classificação dos produtos. “O governo precisa definir padrões claros de qualidade, tanto para a produção agrícola quanto para a industrial. Isso é essencial para garantir segurança e eficiência na adoção dos bioinsumos”, afirmou.
Oportunidade para o setor
Por outro lado, Ithamar Prada, CEO da BioWorld, vê a nova legislação como um marco positivo. “A lei oferece segurança jurídica e fortalece toda a cadeia de bioinsumos. Essa regulamentação pode impulsionar a sustentabilidade na agricultura brasileira e trazer benefícios já no curto prazo”, destacou.
Já Ignacio Moyano Córdoba, vice-presidente da DunhamTrimmer para a América Latina, reforçou o potencial do Brasil como referência mundial em biotecnologia agrícola. “O país tem condições de liderar esse mercado globalmente, mas a implementação correta da lei será decisiva para o sucesso da iniciativa”, pontuou.
Normas que regem os bioinsumos
A lei nº 15.070 permite que produtores fabriquem seus próprios bioinsumos sem necessidade de registro comercial, mas impõe restrições, como a proibição do uso de produtos comerciais como fonte de inóculo. O objetivo da regulamentação é equilibrar inovação e segurança, garantindo que a adoção dos bioinsumos ocorra de forma responsável e sustentável.
Especialistas concordam que a legislação representa um passo importante para o setor, mas reforçam que sua eficácia dependerá de uma implementação criteriosa, com fiscalização rigorosa e suporte técnico adequado para os produtores.
