A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que realizaria nesta quarta-feira (1º) com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que vai prestar esclarecimentos sobre a intenção do governo de estabelecer o Regulamento Técnico do Café Torrado.
Em julho, foi publicada no Diário Oficial portaria que submeteu a consulta pública, por 115 dias, a proposta de regulamento para esse tipo de café. O prazo de discussão encerrou-se em 14 de novembro.
Segundo a minuta do governo, é considerado café torrado aquele que foi submetido a tratamento térmico adequado até atingir o ponto de torra desejado, podendo se apresentar em grãos ou moído.
A proposta também define o padrão oficial de classificação para o café torrado (grupos e tipo), com seus requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem do produto.
Dificuldades
A audiência pública é uma iniciativa do deputado Felício Laterça (PSL-RJ). Ele destaca que, conforme a minuta, será concedido um prazo de 18 meses, após o início da vigência do regulamento, para que as empresas utilizem seus estoques já existentes de embalagens de café torrado que estejam em desacordo com as novas regras.
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Na opinião do parlamentar, entretanto, a proposta, da forma que foi apresentada, pode trazer enormes prejuízos aos pequenos e médios produtores de café, que teriam dificuldades em se manter no mercado com as exigências.
“São milhares de empregos que podem desaparecer caso a iniciativa prospere. O excesso de burocracia terá efeitos negativos, o que poderá inviabilizar a permanência de diversos produtores na atividade”, afirma Felício Laterça.
A comissão não marcou nova data para discutir o assunto.
