Nesta primeira etapa, serão beneficiadas 107 famílias, que estavam em situação de posse. A previsão é entregar cerca de 2 mil escrituras só em Nova Esperança, região ribeirinha e a mais antiga do município.
Cerca de 70% da área ocupada pertencia à União e a regularização foi possível graças ao acordo entre a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a prefeitura de Rio das Ostras.
Segundo a secretária de Planejamento da prefeitura, Rose Marie Teixeira, quando todo o processo estiver concluído, 10 mil famílias do município terão os documentos de regularização fundiária.
Notícias Relacionadas
? Nós temos este programa instituído no orçamento do município e ele vai continuar, pois temos outras áreas na cidade que também pertencem à União e vamos continuar com esse programa ? informou a secretária.
Rose Marie garantiu que a regularização fundiária não tem nenhum custo para o morador de baixa renda. Após o cadastramento, cada um recebe da Defensoria Pública um ofício de isenção de custos cartoriais, o que dá isenção de todas as taxas necessárias para a emissão da escritura.
