Um projeto de lei que trata da regularização fundiária das ocupações em terras da União aguarda apreciação no Senado. É o PL 2633/2020, que, de acordo com o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), está pronto para ser colocado em pauta.
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De acordo com o comentarista Miguel Daoud, a aprovação do projeto é imprescindível para ajudar a combater o desmatamento ilegal. “Temos que regularizar essas terras para dar condições para que pequenos produtores possam ter financiamento e evitar a agricultura rudimentar”, disse.
