A Norma Regulamentadora (NR) 31, que trata das relações trabalhistas rurais, vai entrar em consulta pública em outubro. O processo deve durar 30 dias, segundo o fiscal e assessor técnico da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, Fernando Gallego Dias. Depois disso, será constituído um grupo técnico para analisar o tema, que deve revisar a legislação e apresentar a nova versão à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), formada por empregados, empregadores e governo. A intenção é que o texto seja publicado até o fim de 2019.
O trabalho contará com a participação de auditores fiscais e representantes da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). Além da NR 31, eles também vão analisar as normas 10, 29, 30 e 32, que também devem ser revisadas e publicadas este ano.
Dias pontuou que existe muita “desinformação” acerca do processo de revisão das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho. “Não são grupos políticos, mas técnicos. Eles veem como a norma pode ser harmonizada, como pode ser simplificada, com recursos da técnica atual, a informática, e preparam um texto final, que é apresentado à CTPP, 15 dias antes. Os membros avaliam e deliberam sobre aprovação ou não, ou negociam mudanças”, explica.
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O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, é contra o processo de mudanças nas normas. “A conclusão é que afrouxar as NRs, bem como as possibilidades de sanção por descumprimento, aumentará o alarmante quadro de acidentes e doenças decorrentes do trabalho no Brasil”, defende.
Legislação defasada
O assessor técnico participou de uma audiência pública nesta quinta-feira, 15, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, e reafirmou a intenção do governo de modernizar as normas trabalhistas. Segundo Dias, muitas normas estão desatualizadas e a realidade dos acidentes e doenças de trabalho mudou nas últimas décadas.
“As normas foram elaboradas porque, à época, na década de 1970, existia taxa de 90 acidentes por mil trabalhadores. Existia uma verdadeira epidemia de acidentes de trabalho no Brasil. As normas eram necessárias para mitigá-los. Na década de 2010, por exemplo, a taxa caiu para 16 por mil trabalhadores. Mas era uma época que não existia informática, por exemplo, são contextos diferentes. Muitas normas não apresentam harmonia entre si”, diz.
