O item de maior divergência, a necessidade de recompor as matas às margens de rios, também foi retirado. Ainda sem acordo, a questão deve ser definida ou por medida provisória ou projeto de lei.
— Se tivéssemos regimento para consertar, teríamos consertado, mas como o regimento da Casa não permite alterar faixas, a única alternativa foi retirá-las para em um instrumento legislativo posterior, acertarmos uma faixa mínima, as faixas máximas e as faixas intermediárias — afirma Paulo Piau.
O relator diz que não tem o apoio do governo e que o assunto vai render muita polêmica na votação prevista para a próxima semana.
Veja outras alterações propostas por Piau:
Rios maiores
O substitutivo do Senado também previa que para os rios com leitos superiores a 10 metros a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura. O texto já aprovado na Câmara remete essa definição para os planos de regulamentação ambiental, a serem definidos pelos governos federal e estaduais.
Crédito agrícola
Dois dispositivos retirados do texto do Senado atendem aos ruralistas. O primeiro dividia os produtores rurais em categorias para receber incentivos; o segundo impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores rurais que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos.
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O deputado explicou que o programa de regularização vai começar efetivamente três anos após a publicação da lei, devido aos prazos que os governos terão para instituir os programas. “Nossa experiência com o governo não é boa, muita vezes ele não cumpre os prazos e o produtor poderia ser penalizado injustamente”, argumentou.
Outras alterações
Como já havia anunciado anteriormente, o relator também suprimiu do projeto a definição de APPs nas cidades, incluídas pelo Senado. Pelo texto da Casa revisora, as áreas de expansão urbana deveriam prever 20 metros quadrados de vegetação por habitante.
— Isso iria encarecer os terrenos, principalmente para os programas sociais — justificou Piau.
Regras de proteção para plantas em extinção também ficaram de fora.
O relator afirmou ainda que suprimiu da proposta o capítulo do Senado relativo ao uso de salgados e apicuns (biomas costeiros). Deste capítulo, ele manteve apenas os parágrafos relativos à regularização de atividades produtivas iniciadas até 22 de julho de 2008 e à ampliação da ocupação nesses biomas. Para esse caso, as regras deverão estar previstas no zoneamento ecológico-econômico (ZEE) realizado pelos Estados.
