Aldo Rebelo não acolheu integralmente as sugestões do governo para a alteração do Código Florestal. As principais divergências dizem respeito às pequenas propriedades. Para o Executivo, elas também têm que respeitar a reserva legal, ao contrário do que prevê a proposta do relator.
? Os produtores de até quatro módulos fiscais, que pela lei são considerados pequenos, declararão a reserva legal existente, ou seja, não precisarão encontrar outras áreas nem arrancar sua lavoura para fazer reserva legal ? afirmou o relator.
? Provavelmente, se não forem acatados nossos pontos, e principalmente esses que nós destacamos aqui, a agricultura familiar vai ficar inviabilizada de continuar produzindo e colocando alimento na mesa dos brasileiros ? afirmou a secretária de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Rosicleia Santos.
Rebelo também defende que os pequenos produtores preservem apenas 7,5 metros das matas ciliares nas margens dos rios. O governo quer que todos os produtores preservem 30 metros. Apesar das discordâncias, o relator diz contar com o apoio de 11 partidos para aprovar o texto.
? Há um apoio muito amplo ao meu relatório, mas quanto mais ele se aproximar do consenso melhor porque você reduz os atritos para aprovar uma lei que tem uma sustentação senão total, a mais ampla dentro do Congresso.
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O PT discorda. Com uma bancada formada por 88 deputados, o partido defende a proposta do Planalto e mais tempo para discussão.
? Na terça, a bancada do PT receberá os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Wagner Rossi, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, para que ali, nós possamos conhecer a proposta do governo e compará-la com a do deputado Aldo Rebelo. O que ele não acatou certamente será objeto de uma tentativa de convencimento ? afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
O relator promete entregar a proposta final na segunda-feira. A votação pode ocorrer no dia seguinte.
? Eu acho uma irresponsabilidade enorme o governo deixar este projeto ser votado desta forma. Acho fundamental que a gente tenha, 15 dias da apresentação formal, para que possa consultar os diferentes setores da sociedade ? contesta o consultor jurídico da bancada ambientalista, André Lima.
