? A agricultura precisa dessa solução urgente. Nosso relatório aprova toda a matéria produzida na Câmara e busca avanços importantes ? disse o senador.
O texto da MP 432, que dispõe os termos da repactuação de R$ 75 bilhões de débitos de produtores rurais, deve ser votado nesta quarta, dia 27. Na Câmara, o texto aprovado sofreu mudanças que contrariam a orientação da equipe econômica do governo. Por isso, antes de ser votado no Senado, líderes tentam chegar a um acordo.
? Nós não vamos modificar nem propor mudanças no texto já alterado pela Câmara. Se o governo quiser mudar a taxa aprovada pelos deputados, que seja através de veto do presidente ? disse o senador Gilberto Goellner (DEM-MT).
Já a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) afirmou que é preciso “convencer os senadores de que o que está sendo oferecido pelo governo é apenas um paliativo emergencial que não vai resolver o problema do setor”.
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O Congresso Nacional tem até o dia 9 de outubro para votar a MP que renegocia dívidas contraídas nas décadas de 80 e 90 e possibilita a regularização de até R$ 2,8 milhões de contratos de crédito rural. Isso representa cerca de 85% do que devem os agricultores brasileiros. O total da dívida agrícola é de R$ 87,5 bilhões.
Uma das questões mais polêmicas é a alteração dos juros para calcular o valor dos débitos rurais inscritos na dívida ativa da União. A proposta do governo era o uso da taxa Selic, hoje em 13% ao ano. Mas os deputados aprovaram a troca para a TJLP, atualmente em 6,75% ao ano.
Além da mudança na taxa de juros, a medida que tramitará no Senado prevê a redução dos juros 8,75% para 6,75% ao ano para as dívidas de custeio das safras 2003/2004 a 2005/2006; o prazo de dois anos para pagamento das dívidas de investimento dos produtores do Rio Grande do Sul e Minas Gerais; o fim da multa de 20%; o prazo, até 30 de junho de 2009, para renegociar os débitos inscritos na dívida ativa da União; o prazo de até 12 anos para o pagamento das dívidas de R$ 954 milhões dos cafeicultores; a redução de encargos, descontos e prazos adicionais para dívidas de R$ 500 milhões dos produtores de cacau; e os descontos de 38% a 70% para o pagamento da securitização.
