Na emenda, o relator do projeto propôs, para produtos agrícolas que passarem pelo chamado Processo Produtivo Básico (PPB), a mesma alíquota de 7% do imposto que ele quer implementar aos produtos industrializados que saem das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Estado do Espírito Santo para os demais Estados do Sul e Sudeste. Para todas as demais transações interestaduais, o ICMS será reduzido gradualmente para 4%.
O PPB consiste em um conjunto de operações, feitas em um dado estabelecimento fabril, que caracteriza “a efetiva industrialização de um determinado produto”. Atualmente, a alíquota é de 12% nas operações do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Espírito Santo para o resto do país e de 7% quando a mercadoria é transferida do Sul e Sudeste para as demais regiões.
No caso da alíquota diferenciada para produtos industrializados, o Ministério da Fazenda – que inicialmente era favorável à adoção de um porcentual único de ICMS para quaisquer tipos de operações – topou as mudanças apresentadas por Delcídio Amaral. Não se sabe se a Fazenda também aceita ampliar a alíquota diferente para produtos que passaram por beneficiamento agrícola. Esse porcentual seria alcançado a partir de janeiro de 2018.
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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, vai se reunir no início da noite desta segunda, dia 22, com o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Eles devem discutir, entre outros assuntos, o projeto do ICMS. Na mesma emenda, Delcídio Amaral também defende a adoção da alíquota de 7% nas operações interestaduais com gás natural originadas nas regiões Sul e Sudeste, exceto no Estado do Espírito Santo, destinadas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, inclusive ao Estado capixaba. Todas as demais operações com gás natural praticariam, pela emenda, com 12%.
Ao todo, foram apresentadas 11 emendas até o momento. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) é autor de três delas, sendo que a principal tenta manter para todas operações a atual política de alíquotas diferenciadas. O senador capixaba quer, a partir de 2018, 7% de ICMS nas operações originadas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Estado do Espírito Santo para as regiões Sul e Sudeste. E 4% para as operações inversas.
