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– É possível você resolver o problema sem ter conflito. Essa é a decisão que teve, mas nós indígenas, não nos interessa a compra, nem a venda. Nós queremos a nossa terra porque quem deu as nossas terras para outro foi o Estado. Então, o Estado tem o dever de devolver as nossas terras e nós queremos a nossa terra tradicional, onde tem os nossos ancestrais, a nossa terra sagrada – disse o líder guarani-kaiowá Anastácio Peralta.
As soluções apontadas para a transferência de terras envolvem a conclusão definitiva do processo administrativo demarcatório; a desapropriação de áreas por interesse social; a aquisição direta de terras; o assentamento de pequenos proprietários rurais; a transação judicial e a indenização por ato ilícito do Estado decorrente da titulação considerada posteriormente ilegítima. O documento, com mais de cem páginas, foi aprovado pela comissão na quarta, dia 24, em Campo Grande, em reunião que começou pela manhã e se estendeu até o início da noite.
– Chegamos a um consenso no sentido de que é possível achar soluções para essas questões. Compilamos todas as sugestões e as entregaremos ao presidente do CNJ, que dará o encaminhamento que deve ser dado ao relatório – afirmou o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS) e coordenador do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários, Sérgio Fernandes Martins, ao final da reunião.
O relatório traz as sugestões da comissão para a resolução de conflitos em 41 áreas delimitadas – com estudos concluídos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) -, bem como em outras áreas que fazem parte de dez grupos de trabalho constituídos no âmbito da Funai para identificação de áreas e revisão de limites de terras indígenas que já existem.
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– Ao se fazer a análise das questões do Estado todo, tivemos o cuidado de analisar cada área, para verificar que cada uma admitia uma solução diferente ou mais de uma solução – explicou o coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, Rodrigo Rigamonte.
Segundo ele, o documento apresenta ainda as teses jurídicas que justificaram e embasaram a escolha da comissão pelas soluções indicadas para cada conflito.
O relatório da comissão, segundo Rigamonte, indica também a necessidade de respeito às ordens judiciais e de prioridade para o julgamento dos processos judiciais que envolvem a demarcação de terras indígenas no estado, além da garantia de recursos orçamentários e a definição de um cronograma para a resolução dos conflitos, inclusive com transferência de terras para as comunidades indígenas. De acordo com o coordenador do comitê executivo, o valor de R$ 52 milhões teria sido identificado pela comissão no orçamento da Funai de 2013 e já poderia ser usado para a transferência de terras no Estado.
A versão final do relatório será revisada e entregue até o dia 30 de julho ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.
