A subcomissão, vinculada à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, tem como presidente o deputado Homero Pereira (PSD-MT). O parlamentar pediu prorrogação por 60 dias do prazo para a conclusão dos trabalhos, previsto inicialmente para 23 de dezembro.
A ideia, segundo ele, é votar o relatório na própria Comissão de Agricultura no início de fevereiro, assim que as atividades legislativas forem retomadas em 2012. De acordo com o deputado Homero Pereira, o parecer não foi votado neste ano por falta de interesse do governo.
– O relator está com o parecer pronto, mas ele queria ter um referendo por parte do governo sobre o relatório. Ele é do Partido dos Trabalhadores e gostaria de ter uma interlocução na Casa Civil ou no governo, o que não está acontecendo – afirmou Homero Pereira.
Entre as propostas incluídas no parecer do relator, deputado Beto Faro (PT-PA), está a limitação em 50 módulos fiscais, observado o limite máximo de 2,5 mil hectares, para aquisição e arrendamento de terras por pessoa estrangeira física ou jurídica e ONGs. No caso de empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro, esse limite será de 100 módulos fiscais, com limite máximo de cinco mil hectares.
O texto também estabelece que a soma das áreas rurais pertencentes ou arrendadas a pessoas estrangeiras não poderá ultrapassar um quarto da superfície dos municípios onde se situam. Pessoas da mesma nacionalidade não poderão ser proprietárias ou arrendatárias de mais de 10% da superfície do município.
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Empresas no Brasil
Para o presidente da subcomissão, o ponto fundamental da proposta é o tratamento dado às empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Ele vai sugerir a alteração do parecer.
– Nós temos empresas há mais de cem anos no Brasil, totalmente integradas com a sociedade, investindo em nosso país e gerando emprego. No entanto, elas são controladas por capital estrangeiro. No relatório do deputado Beto Faro, essas empresas têm tratamento de empresa estrangeira e nós gostaríamos que elas tivessem tratamento de empresa brasileira. E o governo que se dote de instrumentos para poder fiscalizar remessas de recursos – defendeu Pereira.
O deputado ainda explicou que essas empresas controladas por estrangeiros querem expandir seus negócios, mas são impedidas por conta do parecer da Advocacia Geral da União (Parecer nº 1, de 2010) que adota uma série de impeditivos para os investimentos, como a limitação das áreas e a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional. Para o deputado, a aquisição de terras por estrangeiros deve ser regida por uma lei e não por esse parecer, que, segundo ele, traz insegurança jurídica para os investidores.
