? Esgotamos o ciclo de debates. Na próxima semana, iremos nos reunir para estudar uma nova estratégia de trabalho. O objetivo é entregar o relatório até o final do ano para deliberação da subcomissão. Uma vez aprovado, o documento é convertido em projeto de lei e será encaminhado para apreciação do Plenário ? explicou o parlamentar.
Na reunião desta quarta, o presidente do Instituto de Registros Imobiliários do Brasil (IRIB), Francisco José Rezende dos Santos, disse que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é responsável por não haver informações confiáveis de terras brasileiras nas mãos de estrangeiros.
? Os cartórios são obrigados, trimestralmente, a relatar ao Incra os registros de venda de terras a pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras. Em geral, essa regra é respeitada, portanto, não há razão que justifique a autarquia não ter dados consistentes ? argumentou.
Burocracia
Segundo Francisco dos Santos, o procedimento de comunicação é documentado em livros cartoriais manualmente no órgão federal.
? Deve estar havendo extravio dessa papelada ? apontou.
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O presidente do IRIB previu que até 2013 será finalizada a implantação de um sistema de registro eletrônico ? base de dados única a ser alimentada pelos cartórios e disponibilizada ao Judiciário, Legislativo e Executivo.
AGU
Os advogados Francisco Godoy, representando a Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), e Alexandre Laizo Clápis, consultor do ramo imobiliário, afirmaram que oparecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que restringiu a aquisição de terras nacionais por estrangeiros provocou desconforto no mercado e retraiu investimentos previstos no país.
? O Brasil precisa modernizar a legislação, ter órgãos capacitados que funcionem com a mesma eficiência e velocidade do capital privado ? defendeu Clápis.
Para Godoy, a medida reflete em todas as atividades econômicas no campo e na cidade.
? O país está inserido num mundo globalizado, sua produção agrícola é quase toda exportada. Os investimentos estrangeiros são imprescindíveis na economia brasileira ? disse.
