O ministro da Economia, Paulo Guedes, aceitou a ideia proposta pela Federação de Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (Farsul) e pela Federação das Associações Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) de utilizar parte dos recursos dos depósitos compulsórios para a repactuação das dívidas dos produtores de arroz. O valor é retido obrigatoriamente pelos bancos dos recursos depositados nos diversos tipos de contas.
A medida agradou o governo, pois não prevê uso de recursos públicos e pode ser operacionalizado por qualquer instituição financeira. Ela deve beneficiar agricultores de municípios gaúchos e catarinenses que tenham decretado estado de emergência ou calamidade entre 2016 e 2019 e que comprovem perdas superiores a 20%. Também vão ser contemplados aqueles que migraram para a cultura da soja e têm débitos devido a frustrações de safra anteriores.
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“A gente propôs liberar o compulsório dos depósitos à vista, em poupança e a prazo como forma de incentivo. O banco usa o recurso dele, renegocia a dívida do produtor, e vai ter um multiplicador. Para cada real que ele vai emprestar, libera-se um percentual do compulsório para ele usar no que quiser”, explicou Antônio da Luz, economista-chefe da Farsul.
Ainda não estão definidos os juros. Farsul e Federarroz propuseram 5,9% ao ano com possibilidade de chegar a 4,9% até o fim de 2019. Isso porque o modelo proposto foi de 100% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), título de emissão das instituições financeiras que lastreia as operações do mercado interbancário, ou seja, transações entre bancos. O setor, no entanto, acredita que o governo vai fixar uma taxa parecida com a do Plano Safra, de 8% ao ano. Há possibilidade de carência de três anos e mais 12 anos para pagamento.
A medida foi sugerida pelas entidades ainda em agosto, mas só nesta semana foi batido o martelo. Na próxima terça-feira, 17, Paulo Guedes deve reunir a equipe técnica para definir os detalhes. É possível que para ser concretizada a proposta seja necessário passar por votação no Conselho Monetário Nacional (CMN), que pode se reunir de forma extraordinária para isso. As informações foram passadas ao senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e ao deputado Alceu Moreira (MDB-RS), em reunião na última quarta-feira, 11.
A renegociação vai atingir a dívida bancária dos arrozeiros, de cerca de R$ 2 bilhões. As que estiverem fora do sistema bancários – com empresas e tradings, por exemplo – devem ser contempladas na linha de composição de dívidas do BNDES assim que for publicada a criação do Fundo de Aval.
