O diretor de Financiamento e Informação do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz de Araújo, afirmou nesta quarta-feira, 25, que qualquer renegociação ou alongamento de dívidas rurais que dependam dos recursos do governo vão afetar e diminuir os valores disponíveis para o Plano Safra 2019/2020.
Segundo ele, duas medidas adotadas recentemente para atender produtores de café e arroz custaram cerca de R$ 600 milhões ao orçamento que o Tesouro Nacional reservou para equalização de juros do crédito rural. Araújo praticamente descartou a possibilidade de fazer uma nova securitização e incentivou a adesão às linhas do BNDES para composição de débitos, que não interferem no dinheiro que o Ministério da Agricultura conseguiu para esta temporada.
O governo disponibilizou R$ 9,9 bilhões para equalização de juros do Plano Safra 2019/2020. Esse valor é utilizado para alavancar os R$ 222,7 bilhões disponíveis no total. Wilson Vaz de Araújo explicou que, por se tratar de dívida rural, as medidas de renegociação são pagas com esse dinheiro e acabam diminuindo o volume real dos financiamentos.
“Qualquer demanda que venha a envolver recursos do orçamento terão que ser tirados desse total. Isso significa menos recursos para um ou outro programa de investimento. Neste momento, não temos outra alternativa para viabilizar qualquer renegociação de dívidas em condições diferentes das que estão aí que não passe pelo orçamento do Plano Safra”, afirma.
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O diretor também explicou o que já foi gasto até aqui com essas medidas para endividados. “Fizemos um realocamento dos vencimentos de custeio de arroz que venciam em julho e agosto para pagamento em outubro, novembro e dezembro. Mudamos um prazo de pagamento de financiamento de custeio das culturas perenes que estavam em 12 meses e passamos para 14 meses. Esses dois movimentos aparentemente pequenos tiraram R$ 600 milhões do Plano Safra, porque envolvem mais custos”.
Na opinião do diretor, é difícil pensar na possibilidade de securitização. Ele afirmou que a melhor opção no momento, para produtores endividados é aderir às linhas do BNDES ou do Banco do Brasil de composição de dívidas rurais, que não mexem nos recursos do Plano Safra.
“Teria que avaliar que tipo, que condições de securitização que está se pensando. Tudo esbarra nas limitações orçamentárias por causa da Emenda Constitucional 95, pela qual você gasta o do ano passado mais a variação da inflação do ano seguinte. Estamos limitados. Qualquer coisa diferente disso tem que achar uma outra regulamentação, outra legislação”, disse Araújo.
