A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu consulta pública para revisão da Resolução ANP nº 791/2019, que trata das metas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis no contexto do RenovaBio.
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A proposta inclui a possibilidade de redução das metas individuais do distribuidor de combustíveis a partir de contratos de longo prazo firmados entre distribuidores de combustíveis e Empresas Comercializadoras de Etanol (ECEs).
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As ECEs são empresas que compram etanol de produtores e o comercializam para distribuidoras. A inclusão dessas empresas na possibilidade de redução de metas pode incentivar o surgimento de novas ECEs, o que pode contribuir para o aumento da produção e da oferta de etanol no mercado.
A consulta pública terá início em 3 de janeiro de 2024 e será encerrada em 2 de fevereiro de 2024. A audiência pública será realizada em 2 de março de 2024.
RenovaBio
Segundo o governo, o balanço de 2023 do RenovaBio é positivo. O programa atingiu sua meta de evitar a emissão de 37 milhões de toneladas de CO2 equivalente neste ano.
O número de produtores de biocombustíveis cadastrados no RenovaBio aumentou para 324.
Os Créditos de Descarbonização (CBIOs) registraram um volume financeiro superior a R$ 4,19 bilhões.
