Lideranças do agronegócio têm se mostrado contrárias à restrição ao financiamento para produtores rurais que não comprovarem, anualmente, a redução da dependência econômica do tabaco na propriedade rural, conforme determina Resolução 4.483 do Banco Central. O assunto será tratado em audiência, na próxima quarta, dia 22, com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, disse por meio de comunicado que a medida prejudica o desenvolvimento do setor.
Editada pelo governo federal no dia 5 de maio, a resolução 4.483 do Banco Central exige, para acesso ao crédito de investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a comprovação de que o produtor está reduzindo a cultura do fumo e aumentando o cultivo de outras culturas. Pela resolução, a redução deve ser de 30% a partir de julho, de 40% na safra 2017/2018 e 50% no ciclo seguinte. Hoje, o porcentual de receita exigido de outras atividades é de 20%.
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Na prática, segundo a Faesc, o que ocorre é que produtores de tabaco que forem acessar crédito para investimento do Pronaf, a partir de 1º de julho, terão de comprovar 30% da receita gerada por meio de outras culturas, que não a fumicultura. Para a Faesc, no momento em que o acesso ao financiamento é restringido, o fumicultor terá ainda mais dificuldades para diversificar a produção. “As culturas alternativas são de subsistência, não geram um valor comercial suficiente para garantir a renda familiar para investimentos”, argumenta Pedrozo.
O Brasil é o segundo maior produtor mundial de tabaco e líder em exportações desde 1993. Em 2015, o produto representou 1,14% do total das exportações brasileiras, embarcado para 97 países, com US$ 2,2 bilhões em receita. O volume total produzido alcançou 692 mil toneladas, sendo que 51% foi produzido no Rio Grande do Sul, 29% em Santa Catarina e 20% no Paraná, envolvendo 615 mil pessoas no campo e gerando 40 mil empregos diretos nas empresas do setor instaladas na região Sul do país.
