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Reunião da comissão da MP do Código Florestal é retomada após ser suspensa

Parlamentares analisam modificação do relator Luiz Henrique da Silveira sobre limite da reserva legal e APPsA reunião da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal, foi retomada após ter sido suspensa para que os parlamentares analisassem uma modificação feita pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), no relatório. A comissão se reuniu nesta quinta, dia 12, para discutir e votar o parecer apresentado nesta semana.

Luiz Henrique propôs alterações na parte que trata do limite para a soma da reserva legal e das APPs, a fim de não inviabilizar economicamente uma propriedade rural. Conforme o novo texto apresentado, o imóvel rural localizado em área de floresta da Amazônia Legal deverá ter até 80% de área conservada, somando reserva legal e APP.
Nas demais situações, o limite será de 50%, o que valerá também para localidades da Amazônia fora da Amazônia Legal.

O primeiro relatório estabelecia limite de 80% no imóvel localizado na Amazônia Legal, simplesmente, e 50% nas demais regiões do país.

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