Secretários da Fazenda dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal terminaram nesta sexta-feira uma reunião de dois dias que tinha como finalidade discutir a renovação ou não do Convênio 100 para os anos 2020 e 2021. Para que fosse aprovada a renovação, todos deveriam votar a favor da concessão, mas o debate nem chegou ao ponto de decisão.
“Ainda não se alcançou o consenso no Confaz (conselho nacional de política fazendária) sobre a prorrogação do convênio 100/97. Então, Mato Grosso encaminhou pelo adiamento da deliberação sobre a exclusão de produtos do convênio. Pela relevância para o setor agropecuário, entendemos que deve ser discutido e deliberado todos os aspectos do convênio no mesmo momento”, argumentou Rogério Gallo, secretário da Fazenda de Mato Grosso.
O benefício reduz ou isenta insumos agropecuários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se os secretários decidirem pela não renovação do benefício, a cobrança do imposto começará a valer a partir de 30 de abril de 2020.
Segundo a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), a resolução do tema deve ocorrer em uma reunião extraordinária a ser realizada em fevereiro. “A proposta de prorrogar até 31 de dezembro de 2021 não foi acatada, pois querem retirar os defensivos ‘faixa vermelha’ do convênio. Mas a decisão ficou para fevereiro de 2020”, comunicou a entidade.
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Defensores
Diversas instituições e representantes do agronegócio se posicionaram durante a semana em prol da continuação do benefício. Entidades que representam o agronegócio estão tentando sensibilizar governos estaduais para renovar o convênio.
A Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo (Faesp) enviou um ofício ao governador João Dória e ao secretário da Fazenda do estado de São Paulo, Henrique Meirelles, pedindo a manutenção do benefício fiscal.
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Segundo Cláudio Brisola, chefe do Departamento Econômico da Faesp, caso o convênio não seja aprovado novamente, os insumos, até então isentos da cobrança de impostos de 18%, passarão a sofrer o reajuste na conta final.
“Levando em conta que cada determinada cultura tenha no seu custo de produção esses insumos, que representam 40% no total de custo de produção, se houver esse aumento, isso vai elevar em até 7% no cálculo dos custos de produção em cada cadeia produtiva. É um aumento considerável, que pode atrapalhar o setor, principalmente a competitividade”, enfatiza.
Já a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ressalta que fim da medida implicaria em altas de 15% nos custos de produção da pecuária e de 12% na agricultura. “Os produtores rurais certamente não conseguirão assimilar esta alta no próximo ciclo produtivo. E o fim do convênio seria péssimo em um momento que conseguimos fechar acordos comerciais e outros estão em negociação”, alertou o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon.
Impacto no bolso
Ainda de acordo com a CNA, a suspensão do convênio afetará diretamente diversos setores do agronegócio. No setor de pecuária de leite, o aumento nas contas finais pode ser de até 14,29%; o setor de produção de soja pode ter aumento de quase 12%. Já os impactos na primeira e segunda safra de milho podem chegar à 11,40% e 10,87%, respectivamente.
A produção de café também pode sofrer reajustes no preço, a entidade aponta que o aumento nos custos do setor pode chegar a 8,65%. Para cana-de-açúcar a alta pode ser de 6,76%; arroz com 5,56% e para a pecuária de corte, o aumento previsto é de até 4,5%, informou a CNA.
