Mas a proposta, que aguarda a sanção da governadora Yeda Crusius para entrar em vigor, não é tão rigorosa como as legislações paulista e fluminense, além de apresentar brechas que ameaçam torná-la inócua.
O projeto teve a previsão de multa de R$ 331,80 retirada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que alterou o texto original de autoria do deputado Miki Breier (PSB). Em São Paulo, a punição pode chegar a R$ 1.585. De acordo com o parlamentar, a supressão do artigo é um procedimento comum da CCJ prevendo que a aplicação de multa provoque o vício de origem, já que seria prerrogativa do Executivo a indicação de valores.
Enquanto a lei paulista não permite mais fumar em ambientes fechados de uso coletivo, acabando até com os fumódromos e as áreas reservadas em restaurantes, o projeto gaúcho é mais brando. A proposta deixa que as pessoas fumem nesses locais desde que os estabelecimentos destinem áreas específicas e equipadas para isso. Prevê que esses espaços devem ser fisicamente fechados com a exaustão do ar para o ambiente externo.
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? O Estado tem relação econômica com a indústria fumageira, diferentemente de São Paulo e Rio. Por isso, é mais difícil aprovar uma lei mais restrita aqui ? destaca o deputado.
O projeto não amedronta tanto os empresários. Cacildo Vivian, presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastromonia de Porto Alegre (Sindpoa) afirma que a iniciativa aprovada é a melhor para o setor.
? Os proprietários terão de se adaptar, mas não precisarão barrar os fumantes ? ressalta Vivian.
