Na microbacia de Santa Maria, em São José de Ubá, por exemplo, a produtora Rosalina dos Santos Ferreira, de 62 anos, comemora. Ela foi a primeira mulher na comunidade local que regularizou seus documentos para dar entrada na aposentadoria. De acordo com a legislação, a mulher também tem direito à aposentadoria rural pois, mesmo quando não trabalha diretamente na lavoura, contribui para a economia familiar.
? É necessário que seja retificada a certidão de casamento com a inserção da profissão, para que, de posse desse documento comprobatório, a pessoa dê entrada na aposentadoria rural ? explicou a extensionista da Emater-Rio e executora do Programa em São José de Ubá, Norma Lúcia Vieira dos Santos.
A iniciativa tem feito a diferença para as produtoras, que agora têm seu trabalho reconhecido oficialmente.
? Já posso dar entrada na aposentadoria. Só faltava mesmo regularizar o meu documento ? disse Rosalina.
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Em Santa Maria, outras mulheres já estão encaminhando o pedido de retificação para usufruírem desse direito, que elevará a qualidade de vida de todos os integrantes das famílias.
ECC
O envolvimento e compromisso de cada comunidade no uso sustentável dos recursos naturais é um dos fatores mais importantes para o sucesso do trabalho em microbacias. Tendo em vista esta realidade, cada comunidade elabora seu Estatuto Comunitário de Conduta (ECC), com assessoria da DPGE.
Trata-se de um documento assinado pelos moradores, que funciona como um termo de conduta sustentável para cada comunidade assistida pelo Rio Rural. Os produtores familiares e demais moradores das microbacias participam da sua elaboração, firmando o compromisso de conciliar práticas de conservação do meio ambiente com o uso econômico da terra e dos recursos naturais em cada comunidade.
