? A casa vai abrir mão da sua prerrogativa, transferir para o executivo, de acordo com a vontade e o humor da Presidente da República. Ele pode decretar e acrescer ou não aquelas atividades que estão sendo praticadas nessa região, ou seja, áreas consolidadas nas APPs.
O deputado relatou que o motivo para que se redefina o Código Florestal é para dar tranquilidade para que o cidadão possa saber como se portar.