Roraima tem 2,5 milhões de hectares disponíveis para a produção agrícola, mas, para poder usufruir de todo esse território, o estado precisa fazer a regularização fundiária para dar o título de propriedade para os posseiros. Esta é considerada uma fase importante para que o desenvolvimento do agronegócio no estado não fique às margens da lei.
Para atrair produtores, Roraima inicia o processo de regularização de terras que antes eram do Governo Federal, passaram para o estado e agora estão nas mãos de posseiros. “Nós estamos fazendo o devido registro nos cartórios de imóveis das comarcas competentes. E vamos regularizar as posses, as ocupações que existem nestas áreas que foram repassadas”, disse o presidente do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima), Alysson Rogers Soares Macedo.
Segundo o secretário de planejamento de Roraima, Alexandre Henklain, já é possível investir com facilidade em terras no estado. “O investidor que chegar hoje já vai dispor de terras nas quais ele vai poder investir, nas quais ele vai poder produzir”, falou.
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As terras que não forem reivindicadas por posseiros podem ser regularizadas, no futuro, por licitação. Além da titulação das posses, que dá segurança jurídica para o produtor e permite a negociação das propriedades, outro ponto em discussão no estado é o tamanho da reserva legal das fazendas, pois parte da produção é feita em área de cerrado, que exige 35% de preservação e metade do estado fica na floresta amazônica, que tem reserva legal de 80%, deixando somente 20% para a produção agrícola.
Por meio de decreto, a governadora de Roraima, Suely Campos, reduziu a exigência de reserva para alguns municípios do estado em áreas que já são ocupadas por propriedades rurais. “Naqueles municípios que já têm 50% das suas áreas de preservação e terra indígena, isso vai aumentar em 150% de áreas cultiváveis” disse a governadora.
Lideranças do agronegócio local, no entanto, querem que esta mudança passe a valer para todo o estado, que já tem mais da metade das terras como área de preservação. Isso, porém, vai depender da aprovação do Congresso Nacional.
