No último dia 27, a Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu em todo o país a cobrança de royalties na moega da soja RR2, tecnologia da multinacional Monsanto. Uma ação coletiva de produtores conseguiu decisão provisória sobre o fim da taxação dos direitos de propriedade intelectual na hora da entrega da soja para as empresas.
A Monsanto alega que ainda não foi notificada e que o sistema de cobrança segue normalmente. O presidente da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (Aprosoja-RS), Décio Teixeira, diz que a informação não procede. A entidade é uma das entidades que participa da ação coletiva. Teixeira afirma que os relatos dos produtores é que nenhuma cobrança foi efetuada.
Segundo o advogado da ação Néri Perin, caso alguma empresa tente fazer a cobrança de royalties na moega, o produtor deve contestar. Se a compradora da soja insistir e descontar do produtor, a Monsanto pode ser multada.
– O produtor deve questionar a cobrança, a decisão está no site da Justiça do Rio Grande do Sul e ele pode apresentar o parecer [da Justiça]. A decisão, a partir de publicada no Diário Oficial, passa a valer, mesmo que a outra parte não tenha recebido nenhuma intimação. Peço que o produtor que foi descontado que nos mande a nota fiscal, para adicionarmos ao processo – explica.
Segundo consulta do Canal Rural à 16ª Vara Cível de Porto Alegre, que está julgando o caso, a Monsanto tem até às 18h da próxima segunda, dia 10 de agosto, para apresentar um agravo (recurso) contra a tutela antecipada do juiz Silvio Tadeu de Ávila.
Outro lado
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A Monsanto, detentora da tecnologia RR2 afirma que não foi notificada até o momento e que o sistema de cobrança é normal. O Canal Rural procurou tradings e cooperativas. Até o momento, só tivemos retorno da Coagrisol, do Rio Grande do Sul, que afirmou que não está fazendo o desconto dos royalties.
Histórico
O juiz Silvio Tadeu de Ávila, da 16º Vara Cível de Porto Alegre, acolheu a ação coletiva da Aprosoja-RS, seis sindicatos rurais do Rio Grande do Sul e as Federações dos Trabalhadores da Agricultura do Paraná e Santa Catarina. Segundo o advogado Néri Perin, a decisão da Justiça se trata de uma ação de antecipação de tutela, em que o juiz dá um parecer prévio até o julgamento da questão.
A briga entre os produtores e a multinacional gira em torno das sementes salvas, que é quando o agricultor produz a própria semente. Na avaliação do presidente da Aprosoja-RS, Décio Teixeira, a empresa interfere na soberania nacional ao querer taxar sobre sementes produzidas pelo agricultor.
– O produtor não pode ser pautado pelos interesses de uma empresa estrangeira. É uma questão de renda, se o produtor paga pela tecnologia na compra, não faz sentido ser cobrado novamente – argumenta.
A Monsanto justifica que não faz cobrança dupla. A empresa alega que a taxação de sementes salvas é uma forma de o produtor renovar o uso de sua tecnologia. A briga entre sojicultores e a multinacional é antiga. Desde 2009, os agricultores contestam a cobrança na moega, na época em que a tecnologia vigente era a RR1. A cobrança foi suspensa por duas safras e, após a cultivar se tornar de domínio público, não foi mais realizada.
