O governo do Rio Grande do Sul estuda uma série de medidas para solucionar os problemas causados pela aplicação do herbicida 2,4-D em 22 municípios. Nesta sexta, dia 5, devem ser publicadas duas instruções normativas que fazem parte do pacote.
A primeira IN estabelece um Termo de Conhecimento de Risco e Responsabilidade, na receita agronômica que prescreve a aplicação de produtos agrotóxicos hormonais. O documento terá pré-requisitos, como condições meteorológicas e equipamento adequado.
O texto também prevê o desenvolvimento, pelas empresas, de folhetos informativos contendo alertas sobre essas condições e riscos e prejuízos da deriva dos produtos caso não sejam observados os pré-requisitos, além de promover treinamento aos produtores acerca do tema.
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A outra IN diz respeito ao regramento para cadastro dos aplicadores de produtos agrotóxicos hormonais e a necessidade do produtor prestar informações sobre a aplicação desses produtos.
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Os textos foram assinados pelo Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Luis Antonio Franciscatto Covatti, e serão publicadas no Diário Oficial do Rio Grande do Sul.
Discussão ampla sobre o tema
Representantes da Secretaria da Agricultura, Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) e um grupo de fabricantes do herbicida se reuniram nesta quinta, dia 4. No encontro, foi discutida também a criação, pelas empresas, de um fundo com o objetivo de garantir a eficiência no controle do 2,4-D.
A partir de orçamentos que incluem melhorias nas estações meteorológicas no estado, pacote de análises multi resíduos incluindo o 2,4-D, contendo todo o processo de coleta, cadeia de custódia e produção do laudo, para todo o RS e a melhoria e qualificação dos sistemas de informática da Secretaria do Meio Ambiente para interligá-los e proporcionar um monitoramento efetivo chegou-se ao valor aproximado de R$ 6 milhões, a serem reunidos junto às indústrias que constam no inquérito.
Os representantes das empresas terão que informar, até o dia 5 de agosto próximo, como será feito o rateio dos valores que irão compor o fundo.
Por fim, o Ministério Público deu um prazo para que a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural reanalise a possibilidade de editar instruções normativas que tratem do cadastro das culturas no estado e da venda assistida desse produtos.
