A Secretária de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) do Rio Grande do Sul publicou mais duas instruções normativas (INs) que tratam do uso do agrotóxicos hormonais, como o herbicida 2,4-D, no estado.
A IN 8 cria um cadastro para propriedades rurais que trabalhem com culturas sensíveis ao defensivo. “A declaração do cultivo agrícola, contendo minimamente a espécie vegetal, a área cultivada, o início do plantio, o início da colheita e a produção, será atualizada anualmente por meio eletrônico ou formulário específico”, diz a publicação.
A normativa 9 regulamenta a venda orientada desse tipo de produto em território gaúcho. Segundo o texto, trata-se do “conjunto de medidas envolvendo a prescrição de agrotóxicos hormonais, o comércio e o uso destes produtos”.
Notícias Relacionadas
- RS terá fiscalização agropecuária dedicada ao herbicida 2,4-D
- 2,4-D: cadastro de aplicadores de agrotóxicos começa a funcionar no RS
Fica estabelecido que para o produtor adquirir um desses defensivos ele terá de apresentar a Declaração do Cadastro Estadual de Aplicador de Agrotóxicos, emitida pela SEAPDR, e a Declaração do Produtor Rural.
Além disso, os aplicadores devem ser orientados sobre o equipamento utilizado na aplicação, que terá que estar em condições técnicas adequadas, inclusive com bicos compatíveis com a recomendação do fabricante. Os estabelecimentos de venda também terão que alertar os produtores rurais quanto à existência de cultivos sensíveis.
