O porto de Rio Grande teve sua natureza jurídica alterada. Com isso deixará de ser uma autarquia e passará a ser uma empresa pública. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nesta terça, 15, e está prevista dentro do Projeto de Lei 230/2021.
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“Isso permite que, definitivamente, o caixa do porto fique com o porto e tenhamos uma administração mais profissional, que será balizada pela Lei 13.303 que regula as empresas públicas”, afirmou o superintendente dos Portos do Rio Grande do Sul, Fernando Estima. Além disso, um novo projeto de lei será levado à Assembleia para definir a situação do quadro funcional, como aposentadoria e direitos dos trabalhadores.
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“A nossa intenção é de concretizar, com a maior harmonia possível, os interesses mútuos da modernização do porto, que é uma exigência do governo federal, da Secretaria Nacional de Portos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários e do Ministério da Infraestrutura”, completou Estima. Os portos gaúchos eram os únicos a manter um convênio de delegação como autarquia e a exigência para renovação era a alteração para empresa pública.
Ainda de acordo com Estima, a implantação da empresa pública está prevista para a virada do ano. O porto terá três meses para fazer a adequação de processos. “Queremos abrir a gestão do próximo ano com a nova empresa, denominada Portos RS, que cuidará de toda a hidrovia, os três portos públicos, além da relação com os demais terminais concedidos e os terminais de uso privado”, concluiu.
