A MP prorroga por mais um ano – até dezembro de 2012 – a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno de trigo, farinha de trigo e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias também passam a contar com a isenção até 30 de junho de 2012.
Técnicos da Comissão de Agricultura e da frente parlamentar identificaram que outro mecanismo previsto na MP prejudica o produtor, com a proibição do uso de crédito tributário nas operações que envolvem produtos alimentícios isentos de PIS e Cofins. Segundo o coordenador da frente, deputado Moreira Mendes (PSB-RO), a MP onera o setor em cerca de 9%.
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Marco Maia recomendou aos deputados que procurassem o líder do governo, deputado Arlindo Chinagalia (PT-SP). Moreira informou que a reunião com o líder foi marcada para esta quinta, dia 12, quando vão tratar de uma audiência no Ministério da Fazenda sobre o assunto.
A MP 552 é uma das oito que trancam a pauta de votações do Plenário.
