O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, antecipou nesta quarta-feira, 27, que, durante a próxima Conferência Internacional sobre Mudança Climática (COP 25), o Brasil voltará a cobrar dos países desenvolvidos compensação pela preservação da flora e da fauna existentes no território brasileiro.
Considerado um dos mais importantes eventos globais sobre o clima, a conferência, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), será em Madri, entre os dias 2 e 13 de dezembro. Salles deve viajar no próximo dia 30 para Madri.
“Nossa missão na COP será fazer valer a promessa dos países ricos para com os países em desenvolvimento de prover recursos no montante necessário e suficiente para remunerar pelo trabalho que o Brasil já faz”, declarou o ministro ao participar, nesta quarta, de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
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A jornalistas, o ministro disse que uma de suas prioridades é o debate em torno da regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris, adotado ao fim da 21ª Conferência das Partes (COP 21) para fortalecer a resposta global à ameaça da mudanças climáticas e reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças.
A regulamentação do Artigo 6 – que o ministro afirmou ser da maior importância para os países em desenvolvimento por tratar da “monetização” – estabelece que os países em desenvolvimento devem receber uma “ajuda” financeira para custear as ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa e de promoção do desenvolvimento sustentável.
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“Temos muita coisa para mostrar na parte da agricultura, de energia renovável, reciclagem…E, por outro lado, esperamos receber, finalmente, a sinalização de que recursos vultosos para os países em desenvolvimento se concretizem já a partir do ano que vem”, acrescentou o ministro, lembrando que, quando foi realizado o Acordo de Paris, em 2015, falava-se na disponibilização de cerca de US$ 100 bilhões por ano. Segundo o ministro, esse seria o montante que os países desenvolvidos repassariam aos em desenvolvimento a título de compensação financeira.
“O Brasil, que é, certamente, dos países em desenvolvimento, o que mais faz pela preservação do meio ambiente, que tem a maior floresta tropical, o Código Florestal e uma série de práticas já consolidadas, certamente tem a maior legitimidade para pleitear uma boa parcela destes US$ 100 bilhões. Nosso trabalho é criar um mecanismo jurídico no âmbito do Acordo de Paris e na legislação nacional para que este recurso já comece a fluir para o país já no ano que vem”, argumentou o ministro.
Na audiência, Salles apontou o que considera ser o principal desafio de sua pasta. “Em primeiro lugar, a regularização fundiária. Resolvida essa questão, [precisamos] fazer o zoneamento econômico ecológico para identificar as potencialidades, os pontos mais sensíveis e onde pode haver produção, infraestrutura. [É preciso viabilizar o] pagamento por serviços ambientais e, finalmente, trazer dinheiro para o Brasil, mas na proporção que o país precisa e merece, e não pequenos valores simbólicos”, afirmou Salles. Ele enfatizou que o Brasil merece ser recompensado pelo “bom serviço de conservação” que presta ao mundo e disse tais recursos, quando tirados do papel, devem chegar aos produtores rurais que mantêm parte da vegetação e dos recursos naturais de suas propriedades intocadas, conforme determina a legislação ambiental brasileira.
“Não vamos passar a fazer isso [preservar] a partir da COP em Madri. Nós já temos reservas legais na Mata Atlântica, no Cerrado, na Amazônia, em todo o país. E o produtor rural, que tem parte da sua propriedade congelada por uma norma que impõe esta reserva legal, precisa e merece ser remunerado por isto”, acrescentou o ministro.
Salles disse que o dinheiro para compensar a preservação ambiental sobre o qual tanto se fala nos fóruns globais não tem beneficiado o produtor rural. “Se é que há dinheiro fluindo, ele tem parado em outro lugar”, ressaltou o ministro. “Temos que fazer com que esses recursos cheguem às mãos dos produtores rurais e de outros partícipes da preservação ambiental, como comunidades ribeirinhas e povos tradicionais. E isso pode ser feito de diversas formas. Desde projetos de investimento, até pagamentos por serviços ambientais, créditos de carbono, projetos de Redd [Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, do inglês Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation], que entendemos que devem ser contemplados também para a preservação de florestas”, detalhou o ministro.
Ele destacou ainda a pouca atenção dada aos problema ambientais urbanos. “O problema ambiental brasileiro está nas cidades, não no campo. Oitenta por cento da população brasileira vive em cidades sem saneamento, sem coleta e tratamento de lixo, sem uma política de qualidade do ar adequada. É preciso olhar onde estão efetivamente os problemas. O campo, definitivamente, não é o problema. Pode até ter alguns problemas localizados, mas como um todo, como um setor produtivo, certamente não é um problema”, acrescentou Salles.
