O objetivo, segundo o governo, é estimular os investimentos, ampliar e modernizar o parque fabril do Estado e criar empregos.
? Os setores industriais escolhidos para receber estes benefícios foram os que geram maior quantidade de empregos por renúncia fiscal ? afirmou o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, em nota.
Por meio de decreto, que vigora desde fevereiro, o governador José Serra (PSDB) estendeu os benefícios na compra de máquinas e equipamentos importados a 24 novos segmentos industriais, totalizando 143 setores beneficiados com a desoneração de investimentos. Entre os setores incluídos, estão os fabricantes de adesivos, pólvora, fósforos, catalisadores, pneus, equipamentos hidráulicos, motores, válvulas, compressores, rolamentos, carrocerias, reboques e cabines para ônibus e caminhões.
Segundo o governo, o critério para a inclusão desses setores foi o potencial de abertura de postos de trabalho. De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda, cerca de 90 mil empresas estão em condições de se beneficiar da medida. Os setores respondem por cerca de 1,2 milhão de empregos na indústria paulista.
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Têxteis
Outro decreto do governo paulista estende até 31 de março de 2011 a redução da alíquota de ICMS, de 18% para 12%, para indústrias dos setores de têxteis, couro, vinho, perfumes, brinquedos, produtos de higiene pessoal, laticínios e óleos vegetais, entre outros.
O governo também prorrogou até 31 de março de 2011 o prazo estendido de 60 dias, fora o mês, para o recolhimento de ICMS no regime de substituição tributária. Foram beneficiados os setores de remédios, bebidas alcoólicas, ração animal, produtos de limpeza, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas, papel e brinquedos, entre outros.
As medidas, publicadas na edição do dia 31 do “Diário Oficial” do Estado (DOE), foram editadas pela primeira vez em fevereiro e constituíram um pacote, conhecido como “PAC do Serra”, para combater os efeitos da crise no Estado. O governo não divulgou o valor da renúncia fiscal.
