O banco de dados também vai possibilitar às empresas já cadastradas no Rio Grande do Sul inserir seus pontos de produção georreferenciados, fazendo parte da rastreabilidade e restringindo o uso somente ao necessário. Como cada órgão tem uma competência, os cadastros acabam não sendo os mesmos. A proposta, com a ferramenta, é unificar e informatizar os dados: em vez de conter apenas a relação das empresas, terá também os produtos comercializados e a especificação deles.
De acordo com o chefe interino da Disa, Claudir Santa Catarina, será mais fácil acompanhar todo o processo de forma conjunta.
– Uma das ideias, ainda em conversação, é importar o cadastro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Embora os órgãos públicos sejam parceiros, é preciso delimitar os papeis de cada um – diz Santa Catarina.
Papel dos órgãos públicos
Cabe a fiscalização do Seapa, por exemplo, a comercialização dos agrotóxicos nas empresas e o uso por parte dos produtores. Órgãos federais como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Ministério da Agricultura têm políticas próprias.
O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC), do Mapa, trata da inspeção e fiscalização de alimentos, baseado em análise de risco. O objetivo é verificar a presença de resíduos de substâncias químicas potencialmente nocivas à saúde do consumidor, como resíduos de medicamentos veterinários, de agrotóxicos ou afins, de contaminantes ambientais (ex: aflatoxinas) e contaminantes inorgânicos (metais pesados).
Já o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), da Anvisa, faz avaliações contínuas dos níveis de resíduos de produtos químicos colocados de forma irregular nos alimentos in natura que chegam à mesa. A agência atua em parceria com as vigilâncias estaduais, que fazem a coleta dos alimentos nos supermercados, feiras, atacados e o envio aos laboratórios para análise.
A fiscalização no dia a dia
A Secretaria recebe denúncias das polícias e do Ministério Público. Uma das maiores dificuldades, segundo Santa Catarina, é identificar de onde vem um produto que apresentou alterações acima do permitido. Cita como exemplo supermercado de grande rede.
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– Eles têm diversos fornecedores, que compram de milhares de produtores. Sem um controle maior, o que as empresas estão se dispondo a fazer, é impossível para nós saber como chegar até o produtor – disse.
Em cerca de 30% das análises fora dos padrões enviadas à Secretaria se descobre a procedência.
– Às vezes, e não é raro, têm produtos de outros Estados. Nesses casos comunicamos os órgãos federais e os estaduais para que façam a fiscalização devida – relatou.
A meta é percorrer e fiscalizar todas as regiões do RS, estima ele. Até agora já foram as de abrangência de Uruguaiana, Alegrete, Bagé e Caxias. Estrela será ainda no mês de julho. Na Grande Porto Alegre, que comporta pelo menos 11 municípios, o serviço é feito regularmente.
Números de 2012
A Disa fiscalizou, em 2012, 1086 estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço. Destes, 332 tiveram autos de infração lavrados; 60 autos de apreensão, 166 autos de suspensão, 218 notificações e 296 termos de inspeção. Em relação ao uso de produtos químicos nas propriedades rurais, 102 foram fiscalizadas em 2012; 24 autos de infração lavrados, 19 de apreensão, 3 de suspensão, 77 notificações e 10 termos de inspeção.
Em termos percentuais, os dados do relatório da divisão mostram que 17% das ocorrências se deram por armazenamento irregular; 22% dos estabelecimentos que faziam comércio não estavam registrados na Seapa; outros 22% não tinham sistema de controle de operações de compra e venda; 8% não promoviam as medidas necessárias à saúde; 7% não contavam com assistência e responsabilidade de técnico legalmente habilitado; 8% comercializavam agrotóxicos ilegais não registrados no Mapa e 5% dava destino indevido às embalagens vazias dos produtos.
