A inclusão da subvenção ao prêmio do seguro rural como despesa obrigatória no orçamento de 2022 vai permitir maior previsibilidade aos produtores e ao mercado. A avaliação é da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A inclusão dos gastos com a subvenção ao prêmio do seguro rural entre as despesas que não serão objeto de limitação de empenho em 2022 (inclusão no Anexo III da LDO 2022) foi feita em uma complementação de voto do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), e mantida pelo Congresso Nacional na aprovação da lei, nesta quinta-feira, 15. O texto vai para sanção presidencial.
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De acordo com a CNA, “as diretrizes básicas do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), de promover o aumento da área segurada, induzir o uso de tecnologias, modernizar a gestão do empreendimento e dar estabilidade aos produtores em situações de frustrações de safra, só serão alcançadas se houver essa previsibilidade de execução orçamentária”.
O presidente da Comissão de Política Agrícola da CNA, deputado José Mário Schreiner (DEM-GO), disse em nota que “a previsibilidade de execução do orçamento do programa de subvenção ao prêmio é uma pauta estratégica que a CNA vem defendendo há anos. Com essa medida, a política de seguro rural realmente alcança a importância que deve ter, como ocorre em todos os países que têm um mercado de seguros rurais desenvolvido”.
Segundo a CNA, a necessidade de mais recursos para o PSR é justificada pelo aumento dos custos de produção e do preço das commodities, o que provoca impacto no valor segurado e no prêmio do seguro rural. O prêmio é calculado sobre o valor ou importância segurada, o que vai requerer maiores valores de subvenção em 2021 e 2022.
